A disciplina de Direito Comercial pretende familiarizar os discentes com os conceitos e instrumentos fundamentais da actividade comercial. Em particular, os alunos deverão ser capazes de:
- Identificar os diplomas legais que regem a actividade comercial;
- Classificar os diversos actos de comércio existentes;
- Identificar os sujeitos jurídico-comerciais;
- Conhecer os principais contratos da actividade comercial;
- Conhecer os diferentes tipos de sociedades comerciais previstos no ordenamento jurídico português, identificar as principais diferenças tipológicas e respectiva importância prática.
