A disciplina de Direito do Trabalho pretende familiarizar os discentes com os conceitos e instrumentos fundamentais das relações jurídico-laborais. Em particular, os alunos deverão ser capazes de:
- Identificar os diplomas legais que regem as relações jurídico-laborais;
- Classificar os diversos tipos de vínculos de trabalho existentes;
- Conhecer os diversos tipos de contratos de trabalho existentes;
- Identificar os principais direitos e obrigações dos sujeitos laborais (empregador e trabalhador);
- Conhecer as diferentes modalidades de cessação dos contratos de trabalho, identificar as principais diferenças e os respectivos pressupostos e regimes.
